Está consumado aquilo que boas e caridosas almas ainda tinham esperança que um cisco de vergonha na cara impedisse: os deputados do PS, do PSD e do CDS chumbaram o projecto de lei do PCP para desmanchar e frustar a habilidade da PT e de outros grupos em anteciparem a distribuição dos dividendos de 2010 já para este ano, como forma de se furtarem às disposições fiscais contidas no Orçamento para 2011.
De caminho, devo dizer que ouvi na rádio, um dos deputados do PS que se absteve ou apresentou declaração de voto (mas não fixei qual)a declarar que estava de acordo com a intenção do projecto de lei do PCP embora este fosse «atabalhoado». A este respeito, só quero deixar uma inocente pergunta: « e porque razão o senhor deputado do PS que disse isto não se tirou das suas tamanquinhas e não congeminou e apresentou ele um projecto que não fosse «atabalhoado» ?
Mas não é isso que me traz aqui hoje. O que eu venho dizer é que acho que eu e todos os trabalhadores por conta de outrém que pagamos IRS também temos direito a um tratamento similar ao que a PT, a Jerónimo Martins e outras empresas acabaram por conseguir.
Na verdade, se estas empresas, ainda antes de apresentarem, os clássicos Relatórios e Contas referentes ao ano de actividade precedente que termina em 31 de Dezembro de 2010 já conseguem saber que dividendos vão distribuir, então todos nós também conseguimos calcular o que ainda vamos receber até 31 de Dezembro de rendimentos de trabalho e outros elementos da habitual declaração fiscal.
E, como conseguimos, também deviamos ter todo o direito de poder apresentar já até ao final do ano as nossas declarações fiscais às quais, como a PT e outras empresas fizeram com os dividendos, se aplicariam as taxas fiscais em vigor em 2010 e não as mais gravosas previstas no Orçamento para 2011.
Há para aí alguma pena inspirada que redija uma petição neste sentido ?