24 de junho de 2013

Quando Rui Tavares facilita numas coisas e complica noutras

O eurodeputado Rui Tavares, em entrevista ao «i», volta hoje a insistir na sua mais recente guitarrada, ou seja, a de que nem vale a pena discutir a saída do euro porque, segundo ele, para um país sair do euro seria  preciso uma alteração dos Tratados e a sua (difícilima) ratificação por todos países da União Europeia, pelo que, também segundo ele, a única decisão que Portugal pode livremente tomar seria sair da União Europeia.

Ora, parece-me a mim que, a este respeito, há três coisas que Rui Tavares manifestamente esquece ou não conta:

: que, se fosse caso disso, as situações de facto criadas pela vontade de um Estado podem ter mais força que a letra dos Tratados;

2ª: que, o pessoal da União Europeia, cujas artes jurídicas têm uma longuíssima tradição, como bem se viu quando desarrincaram soluções jurídicas para contornar o «não» em alguns referendos, certamente não deixariam de ajudar Portugal a arranjar um esquema ou escapatória qualquer;

E, sobretudo, : que Rui Tavares das muitas vezes em que andou a defender que os portugueses elegessem por sufrágio popular o chefe da REPER portuguesa em Bruxelas nunca se lembrou que para isso era preciso alterar a Constituição portuguesa e também das muitas vezes em que tem defendido que haja um Chefe de Governo europeu eleito directamente pelos cidadãos dos 27 países nunca se lembrou nem escreveu que, para isso, também os Tratados teriam de ser alterados e ratificados pelos Parlamentos dos 27 países da UE e que, em quase todos, seria preciso operar revisões das suas Constituições.

Chama-se a isto coerência de argumentação.